A atuação jurídica pode ocorrer em diferentes momentos de uma situação. Em alguns casos, o objetivo é orientar uma decisão. Em outros, busca-se evitar o surgimento de um conflito. Existem ainda situações em que a divergência já está estabelecida e precisa ser conduzida administrativa ou judicialmente.
Nesse contexto, é possível compreender três dimensões importantes da advocacia: consultiva, preventiva e contenciosa.
A advocacia consultiva está relacionada principalmente à orientação. O cliente apresenta uma situação, uma dúvida, um documento ou uma decisão que pretende tomar, e o profissional realiza uma análise jurídica das circunstâncias envolvidas.
Essa atuação pode ocorrer em diversos contextos. Uma empresa pode precisar avaliar determinado contrato antes de celebrar uma parceria. Uma pessoa pode querer compreender as consequências jurídicas de uma negociação. Uma família pode necessitar de esclarecimentos sobre determinada questão patrimonial.
A função consultiva procura fornecer informações para que o cliente conheça melhor seus direitos, obrigações e alternativas.
A advocacia preventiva possui relação próxima com a atividade consultiva, mas apresenta forte enfoque na identificação antecipada de riscos.
O objetivo é observar situações que podem gerar problemas futuramente e adotar medidas que contribuam para reduzir essa possibilidade.
A revisão de contratos antes da assinatura é um exemplo. Também podem fazer parte da atuação preventiva a organização de documentos, o planejamento de determinadas relações jurídicas e a análise de procedimentos utilizados por uma empresa.
Prevenir não significa afirmar que nenhum conflito acontecerá. Significa trabalhar para que decisões sejam tomadas com maior conhecimento e para que as relações estejam adequadamente estruturadas.
Já a advocacia contenciosa ocorre quando existe uma controvérsia que precisa ser solucionada. Essa atuação pode envolver processos judiciais, procedimentos administrativos, negociações e outras medidas compatíveis com a situação.
Nesse cenário, o trabalho jurídico envolve análise dos fatos e documentos, definição de estratégia, elaboração das manifestações necessárias e acompanhamento do procedimento.
Mesmo na atuação contenciosa, a estratégia não deve ser confundida simplesmente com o prolongamento de uma disputa. Dependendo do caso, pode ser importante avaliar possibilidades de negociação ou outras formas de solução.
O objetivo deve ser compreender os interesses envolvidos e identificar o caminho juridicamente adequado dentro das circunstâncias apresentadas.
Essas três formas de atuação não são necessariamente independentes. Na prática, elas podem se complementar.
Uma empresa que recebe acompanhamento consultivo contínuo também pode necessitar de atuação preventiva em contratos e, eventualmente, de representação em determinado conflito.
Da mesma maneira, uma pessoa que procura um escritório em razão de uma controvérsia específica pode posteriormente perceber a importância de organizar outras questões de maneira preventiva.
Essa visão integrada permite compreender a advocacia de maneira mais ampla. O profissional não atua somente diante do problema já existente, mas também pode auxiliar na organização das relações e na tomada de decisões.
Para que isso aconteça de maneira adequada, é importante compreender cada situação individualmente. Documentos, histórico, objetivos e riscos precisam ser analisados antes da definição de uma estratégia.
A comunicação entre cliente e advogado também possui papel essencial. O cliente precisa compreender aquilo que está acontecendo, quais alternativas estão sendo consideradas e quais consequências podem resultar de cada decisão.
Uma atuação jurídica técnica não precisa significar uma comunicação excessivamente complexa. Pelo contrário, traduzir questões jurídicas para uma linguagem compreensível contribui para que o cliente participe efetivamente das decisões relacionadas ao seu caso.
A advocacia consultiva, preventiva e contenciosa representa, portanto, diferentes formas de utilização do conhecimento jurídico. Em conjunto, essas modalidades permitem orientar decisões, antecipar riscos e atuar na solução de conflitos quando necessário.
